Cópia de Prontuário

Os documentos exigidos variam conforme o solicitante. Confira abaixo:

📌 Documento sempre obrigatório (para qualquer solicitante)

Documento oficial com foto e CPF visível: CIN (Carteira de Identidade Nacional), CNH, RG novo, passaporte ou carteira profissional. Aceita-se o documento legível em PDF, JPG ou PNG (até 8 MB).

👤 Paciente vivo e capaz (próprio paciente)

• Apenas o seu documento de identificação com CPF (acima).

O paciente capaz pode designar outra pessoa para solicitar e retirar a cópia em seu nome — basta apresentar autorização específica assinada (próximo item).

🤝 Pessoa autorizada pelo paciente capaz (procurador, familiar ou terceiro)

Quando o próprio paciente é vivo e capaz, mas prefere que outra pessoa retire a cópia (familiar, amigo, advogado, prestador de cuidado etc.), são exigidos:

• Documento de identificação de quem irá retirar (com CPF);
• Autorização ou procuração específica assinada pelo paciente, em uma das três formas válidas:
  • Assinatura eletrônica via gov.br (ICP-Brasil); OU
  • Assinatura digital qualificada com certificado ICP-Brasil; OU
  • Assinatura de próprio punho idêntica à do documento de identidade do paciente anexado.

A autorização deve mencionar expressamente: "autorizo [nome do procurador] a solicitar e retirar a cópia do meu prontuário médico referente ao(s) atendimento(s) em [período]", assinada e datada.

👶 Paciente menor de 18 anos

• Documento do responsável legal (pai, mãe ou tutor);
• Documento do menor (com CPF ou certidão de nascimento);
• Certidão de nascimento comprovando o vínculo de filiação.

♿ Adulto incapaz (com curatela ou tutela)

• Documento do curador ou tutor com CPF;
• Documento de identificação do paciente com CPF;
• Termo de curatela ou tutela emitido pela Justiça.

🕊 Paciente falecido

Depende do grau de parentesco do solicitante:

• Sempre obrigatórios:
  • Documento de identificação do solicitante com CPF;
  • Certidão de óbito do paciente.
• Cônjuge ou companheiro(a): certidão de casamento ou declaração de união estável;
• Filho, pai, mãe ou irmão: certidão de nascimento ou outro documento que comprove o parentesco;
• Procurador legal: procuração válida na data do óbito (com cláusula específica) ou nomeação como inventariante.

📋 Fluxo do pedido

Seu pedido passa por 5 etapas, com notificação por e-mail a cada uma:

1. Solicitação recebida — você recebe o protocolo (ex: PRO-2026-0001).
2. Análise da Diretoria Clínica — o Diretor Clínico avalia se o pedido é compatível com o que pode ser liberado.
3. Análise Administrativa — o Administrativo confere documentos, vínculos e formalidades legais.
4. Preparação no SAME — o Serviço de Arquivo Médico separa, prepara e digitaliza/imprime as folhas solicitadas.
5. Pronto para retirada / Entregue — você recebe o link do PDF (Digital) ou o aviso para retirar pessoalmente (Impresso).

⏱ Prazo de entrega

O prazo legal máximo é de 15 dias úteis a contar da data do pedido completo (com todos os documentos exigidos). Em casos simples, o atendimento pode ser concluído em 3 a 7 dias úteis.

Pedidos com documentação incompleta serão pausados até regularização, com notificação por e-mail.

💰 Custos

O valor da impressão é cobrado no momento da retirada, em dinheiro ou cartão. Recomendamos especificar o que deseja (sumário de alta, exames, evolução, etc.) para evitar centenas de folhas e custo alto.

📝 Direito à finalidade (Lei 15.378/2026)

Pela Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026 (Estatuto dos Direitos do Paciente), o próprio paciente NÃO precisa justificar o pedido — basta solicitar.

Para representantes legais, familiares de paciente falecido e procuradores, é obrigatório informar a finalidade do pedido (LGPD, Art. 7º, I).

🔐 Segurança e LGPD

• Todos os dados são tratados conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD);
• Acesso restrito a profissionais autorizados (Diretoria Clínica, SAME e Administrativo);
• Todas as ações são registradas em log de auditoria;
• PDFs digitais são protegidos por senha, enviada em e-mail separado;
• Os arquivos do pedido ficam armazenados por 20 anos (Resolução CFM 1.821/2007).

Consulte nossa Política de Privacidade completa para mais detalhes.

❌ O que NÃO está incluso

• Filmes radiológicos originais — solicite no setor de imagem pessoalmente;
• Prontuários anteriores a 2005 (somente sob solicitação especial);
• Documentos de outros hospitais ou clínicas referidos no prontuário;
• Dados de terceiros (acompanhantes, familiares) protegidos pela LGPD.

✋ Seus direitos como solicitante

Você pode, a qualquer momento:

• Acompanhar o status do pedido pelo protocolo enviado por e-mail;
• Revogar o consentimento (Art. 8º, §5º, LGPD) — entre em contato no canal oficial;
• Corrigir dados informados no formulário;
• Solicitar exclusão dos seus dados (salvo prazo legal de retenção);
• Reclamar à Ouvidoria do hospital ou à ANPD se discordar do tratamento.

📞 Canais de contato

E-mail corporativo: hospital@hospital.unimedtc.coop.br
Telefone: (35) 3239-6060
Ouvidoria: formulário online
Endereço: R. Ten. Clóvis Neder, 333 — Alto Peró, Três Corações/MG, CEP 37417-254

📚 Embasamento legal

• Resolução CFM 1.821/2007 — Manual do Prontuário do Paciente;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados;
• Lei 15.378/2026 — Estatuto dos Direitos do Paciente;
• Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018) — arts. 88 a 90 (sigilo profissional e acesso ao prontuário);
• Código Civil — arts. 12 (direitos da personalidade);
• Constituição Federal/1988 — art. 5º, X (intimidade e vida privada).

Política de Pedido de Cópia de Prontuário
Versão 1.0 — Vigente desde 11 de maio de 2026
Redator: Reginaldo Darcy Queiroz — Gerente Administrativo
Hospital Unimed Três Corações