Pular para o conteúdo
Tel: (35) 3239-6060
Hospital Unimed Três Corações

Paciente

Direitos e Deveres do Paciente

Direitos, deveres, regras de visita, trajes e conduta. Cartilha atualizada conforme o Estatuto dos Direitos do Paciente — Lei nº 15.378/2026.
Paciente

Direitos e Deveres do Paciente

O cuidado começa com o respeito mútuo entre você e nossa equipe.

Estatuto dos Direitos do Paciente

Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026

Os direitos abaixo foram atualizados conforme o Estatuto dos Direitos do Paciente, marco legal nacional que consolida princípios de dignidade, autonomia, acesso à informação e segurança em todos os serviços de saúde, públicos e privados, no Brasil.

Ler a lei na íntegra (planalto.gov.br)

Garantias

Direitos

1

Autonomia e Consentimento Informado

Decidir, de forma livre e informada, sobre seus cuidados de saúde. Indicar representantes legais e registrar diretivas antecipadas de vontade. Receber consentimento por escrito sempre que necessário.
2

Atendimento Digno e Sem Discriminação

Ser atendido com dignidade, respeito e privacidade, sem distinção por sexo, raça, cor, religião, enfermidade, deficiência, origem, renda ou qualquer outra condição.
3

Informação Clara e Acessível

Receber informações claras, compreensíveis e completas sobre diagnóstico, prognóstico, exames, alternativas terapêuticas, riscos e benefícios do tratamento.
4

Acompanhamento

Ter direito a um acompanhante durante consultas, exames e internações, salvo contraindicação médica devidamente justificada.
5

Acesso ao Prontuário

Ter acesso ao seu prontuário médico e solicitar cópia sem necessidade de apresentar justificativa, conforme o Estatuto dos Direitos do Paciente.
6

Confidencialidade e Sigilo

Ter o sigilo das suas informações pessoais e clínicas garantido, inclusive após o falecimento, salvo nos casos previstos em lei.
7

Atendimento de Urgência e Emergência

Receber atendimento imediato, adequado e eficaz em situações de urgência e emergência, independentemente da comprovação de pagamento ou convênio.
8

Recusa de Tratamento

Recusar procedimentos, exceto nos casos de risco à saúde pública ou quando a recusa implicar risco iminente de morte.
9

Qualidade, Segurança e Cuidados Paliativos

Ser atendido em instalações limpas e adequadas, por profissionais capacitados, com insumos seguros. Direito ao alívio da dor e a cuidados paliativos, incluindo a escolha do local de morte, quando indicado.
10

Manifestar Reclamações

Ter acesso a canais de ouvidoria para apresentar críticas, elogios ou sugestões, com retorno garantido.

Compromissos

Deveres

11

Fornecer Informações Verdadeiras

Informar corretamente sua história clínica, sintomas, uso de medicamentos, alergias e outros dados relevantes ao atendimento.
12

Cumprir as Orientações Médicas

Seguir as recomendações da equipe multiprofissional, respeitando o plano terapêutico e as orientações recebidas.
13

Respeitar Profissionais e Normas

Tratar com respeito os profissionais e colaboradores do hospital e cumprir as normas e regulamentos internos.
14

Zelar pelo Patrimônio

Cuidar das instalações, equipamentos e materiais do hospital, preservando o patrimônio público/privado.
15

Colaborar com a Organização

Informar à equipe caso desista ou interrompa tratamento, e seguir os fluxos de agendamento, internação e alta.
16

Atualizar Dados Cadastrais

Manter seus dados pessoais e contatos atualizados, para garantir comunicação eficaz.
17

Evitar Autodiagnóstico e Automedicação

Não tomar decisões sobre sua saúde sem antes consultar os profissionais da instituição.
18

Responsabilidade Financeira

Arcar com os custos e obrigações previstas no contrato, convênio ou conforme as regras do SUS ou da operadora.
Acompanhante

Direitos e Deveres do Acompanhante

Quem cuida do paciente também precisa de orientação clara.

Você tem direito a um acompanhante por lei

Lei do Acompanhante

A presença de um acompanhante é um direito garantido por lei federal em diversas situações. O Hospital Unimed Três Corações respeita e facilita esse direito em todas as áreas — recepção, ambulatório, internação, centro cirúrgico e maternidade.

Crianças e adolescentes

Lei nº 8.069/1990 — ECA

Crianças e adolescentes (até 17 anos) têm direito a um acompanhante em tempo integral, inclusive em internações.

Idosos

Lei nº 10.741/2003 — Estatuto do Idoso

Pessoas com 60 anos ou mais têm direito a um acompanhante em tempo integral durante a internação.

Pessoas com deficiência

Lei nº 13.146/2015 — LBI

Pessoas com deficiência têm direito a um acompanhante ou atendente pessoal em todas as etapas do atendimento.

Parturientes

Lei nº 11.108/2005

A mulher tem direito a um acompanhante de sua escolha durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

Em situações fora dessas leis, o acompanhamento depende da avaliação clínica e das normas internas do hospital — fale com a equipe assistencial.

Garantias

Direitos

19

Permanecer com o Paciente

Ter direito à permanência ao lado do paciente nas seguintes situações, conforme a lei:
  • Crianças e adolescentes (ECA)
  • Idosos (Estatuto do Idoso)
  • Pessoas com deficiência (Lei Brasileira de Inclusão)
  • Parturientes, durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato (Lei nº 11.108/2005)
20

Receber Informações

Ser informado, quando autorizado pelo paciente, sobre o quadro clínico, condutas adotadas e orientações da equipe de saúde.
21

Ser Tratado com Respeito

Receber tratamento digno, cortês e respeitoso por parte dos profissionais de saúde.
22

Acesso a Condições Básicas

Ter acesso a condições mínimas de acomodação, como cadeira, poltrona ou leito (quando permitido), especialmente em casos de acompanhante obrigatório.
23

Participar do Cuidado (quando autorizado)

Colaborar com o cuidado do paciente conforme orientações da equipe, especialmente em casos de dependência física ou emocional.
24

Manifestar Reclamações

Ter acesso à ouvidoria ou canal institucional para apresentar sugestões, elogios ou reclamações.

Compromissos

Deveres

25

Respeitar o Ambiente Hospitalar

Manter comportamento ético, respeitoso e silencioso, zelando pelo bem-estar dos pacientes e pela ordem da instituição.
26

Seguir as Orientações da Equipe

Respeitar as normas do hospital, obedecendo às orientações dos profissionais de saúde e segurança.
27

Colaborar com a Rotina Hospitalar

Não interferir nos procedimentos médicos e de enfermagem e não manipular equipamentos ou medicamentos sem autorização.
28

Preservar o Sigilo e a Privacidade

Manter a confidencialidade sobre as informações clínicas do paciente e dos demais internados.
29

Zelar pelo Patrimônio e Limpeza

Cuidar das instalações e não danificar ou sujar equipamentos, móveis ou dependências da unidade hospitalar.
30

Evitar Uso Indevido de Celulares e Equipamentos

Não utilizar celulares durante procedimentos ou em locais com restrição, evitando filmagens ou fotos sem autorização expressa.
31

Evitar Permanência Indevida

Atentar-se aos horários de visita ou permanência, quando o acompanhamento não for obrigatório por lei.
32

Respeitar a Limitação de Um Acompanhante

Em casos autorizados, apenas um acompanhante é permitido por paciente, salvo exceções definidas pela equipe.
Visitas

Horários de Visita

Respeitar os horários ajuda na recuperação dos nossos pacientes.

Internação

  • 9h às 11h
  • 14h às 16h
  • 20h às 21h

UTI

  • 14h30 às 16h
  • 20h30 às 21h
Especial

Visita dos Avós

Sempre serão bem-vindos!

12h às 13h

Máximo de 2 visitantes por horário, por paciente.

Trajes

Trajes e Apresentação Pessoal

Proibido

  • × Shorts curtos
  • × Minissaias
  • × Regatas
  • × Chinelos
  • × Roupas transparentes ou decotadas

Permitido

  • ✓ Roupas discretas
  • ✓ Sapatos fechados

Apresentação Pessoal

Mãos limpas, unhas cortadas e roupas limpas

Evite o uso de perfumes fortes

Cabelos presos são obrigatórios nas áreas de internação

Conduta

Comportamento e Conduta

Atitudes que ajudam a manter um ambiente seguro e tranquilo para todos.

Não traga bolsas grandes, sacolas ou alimentos sem autorização

Proibido fotografar ou filmar

Evite trazer crianças menores de 12 anos, salvo exceções autorizadas

Mantenha o celular no modo silencioso

Evite ligações em áreas assistenciais

Mantenha o silêncio

Proibido fumar ou consumir alimentos no leito

Seja breve e respeite o tempo de visita

Não visite se estiver com sintomas gripais, febre ou doenças contagiosas

Precisa de ajuda?

Estamos a um clique de você

(35) 3239-6060 Visite o site